Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0065/2026
18/06/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação PME do Município de Mãe do Rio/PA para o decênio 20262036, e dá outras providências.
