Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0064/2026
18/06/2026
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE CONCURSADO APROVADO E NOMEADO PARA EXERCER FUNÇÃO DE AGENTE DE TRÂNSITO NO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DEMUTRAN.
