29/03/2026
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 779/2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CURSINHO PREPARATÓRIO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, DEFINE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE ALUNOS, NÚMERO DE VAGAS, FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
