09/03/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º, INCISO II, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 70/2024 GAB/PMMR, QUE TRATA DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, MANDATO 2024/2026.
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