Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0016/2026
28/01/2026
Dispõe sobre a instituição da Comissão Executiva de Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação CEAM/PME do Município de Mãe do Rio/PA, para o decênio 2026 2036, e dá outras providências.
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