Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0016/2026

28/01/2026

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CEAM/PME DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, PARA O DECÊNIO 2026 2036, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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