13/01/2026
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.028/2026, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 809-2025, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA DESCRIÇÃO DE METRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.
