Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0149/2025
22/12/2025
HOMOLOGA O PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MÃE DO RIO E ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, AVALIAÇÃO DE SAÚDE, AVALIAÇÃO FÍSICA E AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA NO ÂMBITO DO CONCURSO PÚBLICO
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