Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decreto: 053/2017
27/11/2017
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017, SEGUNDA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO CÍRIO DE MÃE DO RIO, NO DIA 03 DE DEZEMBRO.
