Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0125/2025

14/11/2025

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E PEDAGÓGICA DA ESCOLA E.M.E.I.F. VANUSA DO SOCORRO OLIVEIRA RIBEIRO, ANEXANDO-A A ESCOLA MATRIZ E.M.E.I.F. OLAVO BILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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