Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0115/2025
07/10/2025
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO PROFESSOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
