Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0113/2025

01/10/2025

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO NOS DIAS 27 E 28 DE OUTUBRO DE 2025, EM DECORRÊNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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