Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 0795/2025
18/09/2025
INSTITUI O PROGRAMA CASA DE MÃE, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
