Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0108/2025

18/09/2025

DECLARA A “FESTA DO PEÃO DA ARENA ARAGUAIA”, PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA.

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