Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0105/2025
18/09/2025
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.003/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA QUALIFICA MÃE DO RIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
