18/09/2025
SANCIONA O PROJETO DE LEI N° 1.006/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA CASA DE MÃE, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE MÃES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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