Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETOS MUNICIPAIS : 0099/2025

08/09/2025

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 98-2025/GAB-PMMR QUE DISPÕE SOBRE “PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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