Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0098/2025
03/09/2025
PRORROGA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, O MANDATO DOS ATUAIS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CAE DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
