Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Ou Ato Que Regulamenta a Lei Federal Nº 14.1292021 Governo Digital: 0095/2025
13/08/2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.129/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ.
