Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0087/2025
30/06/2025
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM MÃE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, NAS SEXTAS-FEIRAS NO MÊS DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
