Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0080/2025
04/06/2025
Decreto Municipal nº. 075/2025-GAB/PMMR, do Gabinete do Prefeito, publicada em 08 de maio de 2025, que dispõe sobre a Convocação da 14º, Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias, tem a seguinte correção:
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