Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS: 0060/2025
27/03/2025
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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