Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: P223/2025

10/02/2025

DISPOE SOBRE A DESIGINAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E, RESPECTIVAMENTE CONTRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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