Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0056/2025
14/03/2025
Sanciona o Projeto de Lei n° 992/2025, que DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DE MAE DO RIO, ESTADO DO PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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