11/02/2025
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 89-2023/GAB-PMMR QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 10, DE 30 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPUSERA SOBRE AUTORIZAÇÃO DE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BEM IMÓVEL PARA O DETRAN-PA DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
