Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS: 0101/2024
18/10/2024
Sanciona o Projeto de Lei n° 976/2024, que Denomina Rua Antônio Gabriel Fonseca", a rua conhecida popularmente pelo nome Chico Mendes, localizada no bairro Bom Jesus, no Município de Mãe do Rio-PA.
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