Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS: 0096/2024
26/09/2024
Sanciona o Projeto de Lei n° 975/2024, que Denomina Praça Benedito Laureno Batista Damas" a praça localizada na Rua Padre Saturnino Cunha, que dá acesso ao Bairro Areia Branca no Municipio de Mãe do Rio-PA.
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