Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0093/2024

04/09/2024

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTAIVO NA DATA DE 06 DE SETEMBRO DE 2024, SEXTA-FEIRA, EM VIRTUDE DA REALIZAÇÃO DOS EVENTOS CÍVICOS, EM COMEMORAÇÃO AO DIA 07 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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