Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LOA - Lei Orçamentária Anual: 0759/2024

29/06/2024

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mãe do Rio, Estado do Pará, para o exercício de 2025.

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