Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0089/2024
08/08/2024
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO PARA DESTINAÇÃO DE UMA ARENA ESPORTIVA, DO BAIRRO SALES COSTA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
