Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0764/2024
07/08/2024
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE MÃE DO RIO - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, COMPONENTES, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
