Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 048/2017
31/10/2017
Dispõe sobre a decretação de Ponto Facultativo no dia 03 de novembro de 2017, sexta-feira, dia sucessivo ao feriado nacional do Dia de Finados, no dia 02 de novembro.
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