Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS DE NOMEAÇÃO: 0070/2024
27/05/2024
Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, eleitos no processo seletivo 2024, realizado pelo CMDCA, para mandato 2024/2026.
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