Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: 0070/2024

27/05/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA, ELEITOS NO PROCESSO SELETIVO 2024, REALIZADO PELO CMDCA, PARA MANDATO 2024/2026.

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