Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decreto: 046/2017
11/10/2017
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL, NO DIA 12 DE OUTUBRO.
