Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS: 0066/2024
02/05/2024
DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DE 01 (UM) DIA NO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. FRANCISCA PLACITO DO AMARAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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