Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decreto de Exoneração: 0101/2023
31/12/2023
DISPÕE SOBRE EXONERAR DO CARGO DE COORDENADORA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO- PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.