Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 0751/2023

14/12/2023

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO FORMATURA DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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