Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0082/2023

27/10/2023

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023, SEXTA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DE FINADOS, NO DIA 02 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO.

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