Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decreto: 036/2017
05/09/2017
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2017, SEXTA-FEIRA, DIA SUCESSIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DA INDEPENDÊNCIA, NO DIA 07 DE SETEMBRO.
