Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos de Nomeação: 0052/2023

03/07/2023

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES, TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - COMSEAN - 2023 A 2025 DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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