Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0273/2021

04/11/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO CEMD, DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MÃE DO RIO PARÁ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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