Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decretos Municipais: 0263/2021

10/09/2021

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO ALIMENTAR ESCOLAR CAE, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO PARÁ O QUADIÊNIO 2021 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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