Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0267/2021
07/10/2021
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, SEGUNDA-FEIRA, DIA QUE ANTECEDE O FERIADO NACIONAL DO DIA DA PADROEIRA DO BRASIL, NO DIA 12 DE OUTUBRO.
