Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

DECRETOS MUNICIPAIS : 0247/2021

05/08/2021

Sanciona o Projeto de Lei n° 887/2021, que Dispõe sobre a Denominação de MARINA DE OLIVEIRA CHAVES a “Unidade Básica de Saúde - UBS, localizada na Rua do Cruzeiro, no Bairro Bom Jesus, no Município de Mãe do Rio”.

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Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA