Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0209/2021
09/04/2021
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA REVISÃO E ADEQUAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO 2016 A 2026, DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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