Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Decretos Municipais: 0211/2021
14/04/2021
DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL DE UM DIA (UM) DIA NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO-PA, EM RAZÃO DO FALECIMENTO DA SRA. DOMINGAS DO LIVRAMENTO CORDEIRO TRAVASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
