Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0198/2021
06/04/2021
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO RETORNO AO EXERCÍCIO DO TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PRIVADA EM TODO O ESTADO DO PARÁ, CONFORME DECISÃO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM TRT8º, Nº 0000169-05.2021.5.08.0001, COM EFEITO ERGA OMNES.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA
O Portal da Prefeitura Municipal de Mãe do Rio utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
