Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETOS MUNICIPAIS : 0120/2020
27/10/2020
Regulamenta o serviço público municipal no Município de Mãe do Rio-PA nos feriados do dia do servidor público, em 28.10.2020, e do dia de finados, 02.11.2020, e dá outras providências.
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