Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Decreto de Exoneração: 0105/2020

14/08/2020

EXONERAR O SR. DAMIÃO RODRIGUES BATISTA, PORTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE Nº 1980762 PC-PA, INSCRITO NO CPF SOB O N° 364.551.722-72, DA FUNÇÃO DE ASSESSOR ESPECIAL II DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANIZAÇÃO EM MÃE DO RIO/PA.

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