Sequencial:
0033
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
13/06/2025
Data da divulgação do
extrato:
13/06/2025
Data da
ratificação:
16/06/2025
Data da divulgação da
ratificação:
16/06/2025
Valor estimado: R$
30.000,00 (trinta mil)
Informações do objeto
DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO A RUA PADRE MARINO CONTTI N° 296, BAIRRO BOM JESUS, CIDADE DE MÃE DO RIO - PARÁ, PARA ATENDER AS.
NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de MÃE DO RIO, atendendo à demanda da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO, com fulcro no , da Lei n.º 14.133/2021, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo
Justificativa do preço
O fornecedor/prestador acima foi escolhido porque seu bem atende ao objeto demandado, apresentou a documentação pessoal do prestador e do imóvel, bem como regularidade fiscal e trabalhista, além de apresentar, o preço, estando o mesmo a baixo do preço máximo de avaliação conforme o que consta na Laudo De Avaliação Locatícia, realizada pelo setor responsável técnico do Município de Mãe Do Rio- PA
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. , da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
V - aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
