Sequencial:
0026
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
30/04/2025
Data da divulgação do
extrato:
30/04/2025
Data da
ratificação:
05/05/2025
Data da divulgação da
ratificação:
30/04/2025
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO CANTOR (THIAGO COSTA), OBJETIVANDO ANIMAR O FESTEJO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO 37º ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Comissão de Licitação do Município de MÃE DO RIO PARA, através da FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, consoante AUTORIZAÇÃO do Sra. EILLA RAMALHO DE DEUS, Secretária de Cultura e Turismo, vem abrir o presente processo administrativo para contratação de empresa especializada para CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTISTICA DO CANTOR (THIAGO COSTA), OBJETIVANDO ANIMAR O FESTEJO ALUSIVO COMEMORAÇÃO DO 37° ANIVERSARIO DE EMANCIPAÇÃO DE MÃE DO RIO - PA. , atendendo a demanda da secretaria municipal de Cultura e Turismo de Mãe do Rio-PA.
Justificativa do preço
A escolha da proposta, tomou como referencia uma pesquisa de preços realizada pela Sra.
Maria Graziela Matos Santos, Decreto n°027/2025, chefe do Setor de Compras e Suprimentos de Mãe do Rio Pará, bem como uma prévia consulta no preço praticado pelo artista, o que nos permite inferir que o valor proposto encontram-se compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no, da Lei Federal n°
14.133, de 1° de abril de 2021 e suas alterações, conforme diploma legal citado.
Art. 74. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
[...]
Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário
exclusivo, desde que consagrado pela crítica esperializada ou pela opinião pública.
[????
§ 2° Para fins do disposto no inciso Il do caput deste artigo, considera-se empresário
exclusivo a pessoa física ou jurídica que possua contrato, declaração, carta ou outro documento que ateste a exclusividade permanente e contínua de representação, no País ou em Estado específico, do profissional do setor artistico, afastada a possibilidade de contratação direta por inexigibilidade por meio
de empresário com representação restrita a evento ou local específico.
